NBR 15575 no PBQP-H: como a norma de desempenho, a FAD e o DATec entram na obra
Publicado em · por Maciel Taborda
Como a NBR 15575 entra no PBQP-H? A ABNT NBR 15575 é a norma de desempenho de edificações habitacionais. No PBQP-H, ela não vira um serviço controlado a mais: entra pelos projetos, pelo Plano da Qualidade da Obra (PQO) e pelo plano de controle tecnológico.
Este guia da ScopeSIS mostra as partes da norma, o que são FAD e DATec e o que o auditor confere na obra.
Quais são as 6 partes da NBR 15575?
| Parte | Tema | Exemplos de requisitos |
|---|---|---|
| 1 | Requisitos gerais | Vida útil de projeto, manutenção, conceitos gerais |
| 2 | Sistemas estruturais | Estabilidade e resistência |
| 3 | Sistemas de pisos | Resistência, segurança no uso, ruído de impacto |
| 4 | Vedações verticais internas e externas | Estanqueidade, desempenho térmico e acústico |
| 5 | Sistemas de coberturas | Estanqueidade, desempenho térmico |
| 6 | Sistemas hidrossanitários | Funcionamento, estanqueidade, segurança |
A norma organiza os requisitos em segurança, habitabilidade e sustentabilidade. A Parte 1 teve nova edição em 2024; confira a edição vigente de cada parte no catálogo da ABNT.
O que são FAD e DATec?
| Documento | O que avalia | Quando aparece no projeto |
|---|---|---|
| FAD — Ficha de Avaliação de Desempenho | Sistemas construtivos convencionais, frente à NBR 15575 | Quando o projeto adota uma solução convencional avaliada pelo SiNAT (uso voluntário) |
| DATec — Documento de Avaliação Técnica | Produtos e sistemas inovadores, sem norma específica | Quando o projeto especifica um sistema inovador |
FAD e DATec são documentos do SiNAT, o Sistema Nacional de Avaliações Técnicas do PBQP-H.
Onde o desempenho aparece no PBQP-H?
| Onde | O que a construtora precisa ter |
|---|---|
| Projetos | Requisitos de desempenho definidos e especificações compatíveis com a NBR 15575 |
| PQO | Identificação dos requisitos de desempenho, das FAD e dos produtos com DATec |
| Plano de controle tecnológico | Ensaios e verificações que considerem os requisitos de desempenho (Anexo 1, art. 24, §1º) |
| Materiais controlados | Atendimento ao SiMaC e ao SiNAT (Anexo 1, art. 21) |
| Entrega | Manual de uso, operação e manutenção para o usuário |
Onde a NBR 15575 mais gera não conformidade no PBQP-H?
A NBR 15575 é um dos alvos principais das auditorias do SiAC. Nas auditorias acompanhadas pela ScopeSIS, os desvios se concentram em três pontos:
| Ponto | Frequência | Falha mais comum |
|---|---|---|
| Projeto | Maior índice | Projetos de arquitetura e estrutura sem os critérios de desempenho acústico (paredes geminadas e lajes), térmico ou de segurança ao fogo explícitos |
| Manual do usuário | Alto índice | Manual genérico, sem prazos de garantia corretos, sem manutenção preventiva obrigatória ou sem as cargas máximas de fixação nas paredes (drywall e bloco estrutural) |
| Compra | Médio índice | Material comprado só pelo preço (blocos, esquadrias, tintas), sem laudo de desempenho nem comprovação de PSQ |
"Desempenho não se inspeciona no fim. Ele é decidido no projeto e protegido em cada compra." — Maciel Taborda, fundador da ScopeSIS e especialista em ISO 9001 e PBQP-H
O que o auditor confere sobre a NBR 15575?
- Se os projetos definem os requisitos de desempenho.
- Se o PQO identifica as FAD e os produtos com DATec previstos.
- Se o controle tecnológico considera esses requisitos.
- Se os materiais comprados são os especificados (ou se a troca foi analisada).
- Se existe o manual de uso, operação e manutenção previsto para a entrega.
O Regimento do SiAC exige que auditores de obras de edificações habitacionais tenham 24 horas de treinamento específico na NBR 15575 (art. 16), o que mostra o peso do tema na auditoria.
Próximos passos
- Veja o que entra no PQO — Plano da Qualidade da Obra.
- Confira os requisitos do Minha Casa, Minha Vida 2026.
- Organize a qualificação de fornecedores.
- Confira a lista de PSQs por material.
Perguntas frequentes
O que é a NBR 15575?
É a norma da ABNT de desempenho de edificações habitacionais. Ela define requisitos e critérios de segurança, habitabilidade e sustentabilidade, em 6 partes: requisitos gerais, estrutura, pisos, vedações verticais, coberturas e sistemas hidrossanitários. A Parte 1 foi revisada em 2024.
A NBR 15575 é exigida no PBQP-H?
Sim, para edificações habitacionais. O Regimento do SiAC determina que o controle tecnológico considere os requisitos de desempenho definidos nos projetos para atender à NBR 15575, e o PQO deve identificar as FAD e os DATec previstos em projeto.
O que é FAD?
Ficha de Avaliação de Desempenho: documento do SiNAT que reúne a avaliação de desempenho de sistemas construtivos convencionais em relação à NBR 15575. Seu uso é voluntário.
O que é DATec?
Documento de Avaliação Técnica: documento do SiNAT que avalia produtos e sistemas inovadores, ou seja, sem norma técnica brasileira específica, quanto ao desempenho.
Onde a NBR 15575 mais gera não conformidade no PBQP-H?
Nas auditorias acompanhadas pela ScopeSIS, primeiro no projeto (critérios acústicos, térmicos e de segurança ao fogo não explícitos), depois no manual do usuário genérico e, em seguida, na compra de materiais sem laudo de desempenho ou PSQ.
Quem é responsável pelo desempenho da edificação?
A norma distribui responsabilidades: incorporador e construtora, projetistas, fornecedores de materiais e sistemas e o próprio usuário, na manutenção prevista no manual de uso, operação e manutenção.
Fontes
- Regimento Geral do SiAC — Portarias nº 75/2021 e nº 577/2021, arts. 5º e 16 e Anexo 1, arts. 21 e 24 (gov.br)
- Regimento Geral do SiNAT — Portaria nº 577/2021 (gov.br)
- ABNT NBR 15575 — Edificações habitacionais — Desempenho, Partes 1 a 6 (Parte 1: edição 2024).
Fontes conferidas em 03/11/2026.
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Maciel Taborda
Fundador da ScopeSIS (Scope Consultoria) · Especialista em ISO 9001 e PBQP-H
Consultor com mais de 14 anos de experiência em sistemas de gestão da qualidade, com mais de 125 projetos executados, 68 certificações ISO 9001 e 57 certificações PBQP-H em construtoras, indústrias e empresas de serviço.
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