TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE – SCOPESIS

1. Apresentação

O presente Termo de Uso e Política de Privacidade estabelece as condições gerais de uso da plataforma ScopeSIS, desenvolvida e mantida pela Scope Consultoria, empresa brasileira que atua na prestação de serviços de consultoria e implantação de sistemas de gestão da qualidade, com foco em certificações PBQP-H e ISO 9001.

A ScopeSIS é um SaaS (Software as a Service) voltado à gestão de documentos técnicos, registros de conformidade, procedimentos operacionais e demais evidências exigidas por normas e organismos certificadores.

O acesso e uso da plataforma estão condicionados à leitura, compreensão e aceite integral deste documento. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição, não deverá prosseguir com o cadastro ou uso.

2. Finalidade da Plataforma

A ScopeSIS tem como objetivo:

• Centralizar e organizar documentos do Sistema de Gestão da Qualidade;
• Gerenciar prazos, revisões e versões de documentos;
• Facilitar a coleta de evidências de conformidade;
• Apoiar auditorias internas e externas;
• Disponibilizar checklists, formulários, trilhas de aprendizagem e planos de ação.

3. Coleta e Tratamento de Dados Pessoais

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), informamos:

3.1. Dados Coletados

• Nome completo, e-mail, telefone e cargo;
• Razão social e CNPJ da empresa vinculada;
• Endereço de IP e dados de navegação (para fins de segurança e auditoria);
• Documentos e registros enviados pelo próprio usuário.

3.2. Finalidades do Tratamento

• Identificação e autenticação do usuário;
• Prestação dos serviços contratados;
• Suporte técnico e comunicações operacionais;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Melhoria contínua da plataforma com base em padrões de uso.

3.3. Base Legal

O tratamento de dados é realizado com base no consentimento do usuário, na execução de contrato e no cumprimento de obrigações legais, conforme artigos 7º e 11 da LGPD.

4. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

• Consultorias vinculadas ao contrato do usuário;
• Provedores de infraestrutura tecnológica (hospedagem, backups);
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não realizamos venda ou cessão de dados a terceiros para fins comerciais ou de marketing.

5. Segurança da Informação

Adotamos medidas de proteção adequadas, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS);
• Controle de acesso baseado em perfis e permissões;
• Registro de logs de atividades sensíveis;
• Backups automatizados e redundância de dados.

Embora empenhemos esforços para garantir a segurança, nenhum sistema é totalmente imune a riscos.

6. Direitos do Usuário

O usuário tem direito a:

• Acessar seus dados pessoais;
• Corrigir dados incorretos ou desatualizados;
• Solicitar a exclusão ou anonimização de dados desnecessários;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Solicitar portabilidade dos dados.

Solicitações devem ser encaminhadas ao e-mail do DPO indicado ao final deste documento.

7. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar a ScopeSIS, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Não compartilhar login e senha com terceiros;
• Utilizar a plataforma de forma ética e conforme a legislação vigente;
• Não realizar tentativas de acesso indevido ou engenharia reversa.

8. Propriedade Intelectual

Todos os elementos visuais, textos, funcionalidades, logotipos e códigos da ScopeSIS são de propriedade exclusiva da Scope Consultoria. Está proibida qualquer forma de reprodução, modificação, distribuição ou uso não autorizado.

Os documentos inseridos pelo usuário permanecem sob sua titularidade, sendo utilizados exclusivamente para fins da prestação dos serviços.

9. Suspensão e Encerramento de Conta

A Scope Consultoria poderá suspender ou encerrar contas nos seguintes casos:

• Violação deste termo;
• Uso indevido ou abusivo da plataforma;
• Inadimplência contratual;
• Solicitação expressa do usuário.

Em caso de encerramento, os dados poderão ser exportados pelo usuário antes da exclusão definitiva, respeitado o prazo de retenção legal.

10. Alterações deste Termo

Este documento poderá ser atualizado a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por meio da plataforma ou por e-mail. O uso continuado após a publicação de atualizações implica aceite das novas condições.

11. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a dados pessoais:

12. Foro e Legislação Aplicável

Este termo é regido pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Foz do Iguaçu/PR para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro.