O que é PBQP-H? Por que preciso do PBQP-H? Quando preciso do PBQP-H? Qual o ganho do PBQP-H?

Publicado em 08/11/2023 · por Maciel Taborda

O que é PBQP-H? A sigla significa Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat. Trata-se de uma certificação exigida pela Caixa Econômica (e demais instituições financeiras) para acesso a financiamento construtivo. Em licitações públicas, o PBQP-H também é exigido para participação, pois garante a qualidade das construções de edificações.

Neste artigo você vai encontrar:

O que é PBQP-H?
Quando uma construtora precisa do PBQP-H?
O que minha empresa ganha com isso?
A estrutura do PBQP-H
Como implementar o PBQP-H
O que mudou no SiAC 2018
Mais informações
Dúvidas frequentes

O que é PBQP-H?

O PBQP-H (Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat) é um instrumento do governo federal que tem como meta organizar o setor da construção civil em torno da melhoria da qualidade do habitat.

Esse objetivo é alcançado através da avaliação da conformidade de empresas de serviços e obras, melhoria da qualidade de materiais, formação e requalificação de mão de obra, normalização técnica, capacitação de laboratórios, avaliação de tecnologias inovadoras, informação ao consumidor e promoção da comunicação entre os setores envolvidos.

Além disso, um dos grandes benefícios do PBQP-H é a estruturação da modernização no setor — não só em medidas ligadas à tecnologia no sentido literal (como desenvolvimento ou compra de tecnologia, inclusão da tecnologia nos processos de produção e execução), mas também em tecnologias voltadas à organização, ligadas a métodos e ferramentas de gestão dos processos da empresa, como recursos humanos, suprimentos, qualidade, produção e projetos.

Dentro do PBQP-H está o regimento SiAC (Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras), o principal ponto para obtenção do certificado.

O SiAC tem o objetivo de avaliar a conformidade da qualidade das empresas de construção civil, analisando suas características de atuação com base na norma ISO 9001.

O regimento do SiAC é subdividido em dois níveis: Nível A e Nível B.

Nível A

I. O que é o Nível A? Como obter?

O Nível A corresponde a 100% dos requisitos implementados da norma SiAC.

Após a implementação, a empresa deverá contratar um organismo certificador, que realizará a auditoria de certificação a fim de verificar a conformidade da empresa em relação aos requisitos normativos.

II. Quando a empresa deve certificar-se no Nível A?

Quando o Nível A for um requisito obrigatório para a empresa. Para essa certificação, é necessário ter 100% dos serviços controlados do SiAC, sendo 50% deles com registros e ¼ dos serviços em andamento no dia da auditoria.

III. Qual é a validade do Nível A?

O Nível A tem validade correspondente ao contrato com o organismo certificador, de 3 anos. Anualmente a empresa passa por auditorias de manutenção nas quais o certificado é renovado.

Após 3 anos, o contrato com o organismo certificador é renovado. A empresa que for certificada no Nível A deve sempre se manter neste nível, já que é o nível máximo do PBQP-H.

Nível B

I. O que é o Nível B? Como obter?

O Nível B corresponde a cerca de 70% dos requisitos implementados da norma SiAC.

II. Quando a empresa deve certificar-se no Nível B?

Quando a empresa construtora não tiver o número de serviços necessários para apresentar durante a auditoria de certificação.

Para o Nível B, é necessário ter apenas a porcentagem de 40% dos serviços controlados do SiAC, diminuindo o número de serviços em andamento no dia da auditoria.

III. Qual é a validade do Nível B?

O Nível B tem validade correspondente ao contrato com o organismo certificador, de 3 anos. Anualmente a empresa passa por auditorias de manutenção nas quais o certificado é renovado.

Após 3 anos, o contrato com o organismo certificador é renovado. Após esse período, a empresa pode evoluir seu sistema de gestão para o Nível A.

A adesão ao PBQP-H tem como um dos grandes benefícios a possibilidade de conquista de financiamento em instituições de crédito públicas (como Caixa e Banco do Brasil) e privadas (como Santander, Bradesco etc.) e a participação no programa "Minha Casa, Minha Vida", do governo federal. Esses órgãos têm o PBQP-H como pré-requisito para concessão de benefícios.

Os objetivos específicos são:

Universalizar o acesso à moradia, ampliando o estoque de moradias e melhorando as existentes;
Incentivar o desenvolvimento e a implantação de instrumentos e mecanismos de garantia da qualidade de projetos e obras;
Promover a garantia da qualidade de materiais, componentes e sistemas construtivos;
Estimular o inter-relacionamento entre agentes do setor;
Combater a não conformidade técnica intencional de materiais, componentes e sistemas construtivos;
Estruturar e animar a criação de programas específicos visando à formação e requalificação de mão de obra em todos os níveis;
Promover o aperfeiçoamento da estrutura de elaboração e difusão de normas técnicas, códigos de práticas e códigos de edificações;
Coletar e disponibilizar informações do setor e do programa;
Apoiar a introdução de inovações tecnológicas;
Promover a melhoria da qualidade de gestão nas diversas formas de projetos e obras habitacionais;
Promover a articulação internacional com ênfase no Cone Sul.

Quando uma construtora precisa do PBQP-H?

A obtenção de financiamentos em instituições de crédito públicas (como Caixa e Banco do Brasil) e privadas e a participação do programa "Minha Casa, Minha Vida / Casa Verde e Amarela" pelas empresas construtoras dependem da adesão ao programa. Esses órgãos públicos têm o PBQP-H como pré-requisito para a concessão de benefícios.

Além disso, a adesão ao PBQP-H permite à empresa participar de licitações municipais e/ou estaduais, além de proporcionar um padrão de qualidade dos empreendimentos.

O programa também garante o aumento da competitividade no setor da construção civil por meio da otimização do uso dos recursos, diminuição de desperdícios, retrabalhos e gastos com assistência técnica pós-obra.

Principais vantagens do PBQP-H

Aprovação de projetos e financiamentos junto à Caixa Econômica Federal (CEF) e a outras instituições de crédito públicas e privadas;
Participação no programa "Minha Casa, Minha Vida";
Habilitação da empresa para participação em licitações municipais e/ou estaduais;
Obtenção de benefícios junto ao BNDES;
Estabelecimento de padrões de qualidade dos empreendimentos realizados.

O que minha empresa ganha com isso?

O PBQP-H, por ser um sistema de gestão da qualidade específico para construtoras, possibilita um grande avanço na forma de gerir a empresa, tornando-a mais rentável e lucrativa.

Isso porque atuamos na redução de custos com melhoria da qualidade, no aumento da produtividade, na qualificação de recursos humanos e na modernização tecnológica e gerencial.

Com o PBQP-H a empresa terá benefícios como:

Aprovação dos projetos junto aos agentes financiadores;
Participação no programa Minha Casa, Minha Vida;
Habilitação da empresa para participação em licitações municipais e/ou estaduais;
Obtenção de benefícios junto ao BNDES.

Além disso, com a implementação e a certificação do PBQP-H, a construtora consegue:

Construir mais rápido com processos mais inteligentes;
Planejar e controlar de forma sistemática as rotinas de trabalho (padronização e definição de responsabilidades) e a execução dos serviços da obra, eliminando retrabalho e dando mais agilidade aos processos;
Reduzir custos com maior produtividade e diminuição das perdas de materiais;
Melhorar a comunicação, a moral e a satisfação dos colaboradores no trabalho;
Aumentar as oportunidades de mercado, já que muitos bancos só financiam obras de empresas certificadas;
Melhorar a imagem da empresa;
Reduzir riscos e melhorar a relação com fornecedores e investidores;
Desenvolver fornecedores — o reflexo da certificação sobre os fornecedores é notável, e eles passam a submeter-se a especificações mais precisas e parâmetros de qualidade mais rígidos, aumentando a confiabilidade do seu produto/serviço.

Segundo a Secretaria Executiva do SiAC, "mais de 3000 empresas estão ativas no PBQP-H atualmente."

No setor privado, a adesão de construtoras ao Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC/PBQP-H) está se consolidando como fator de diferenciação no mercado.

Já são aproximadamente 3000 construtoras ativas nos dois níveis de avaliação do programa, graças ao alto grau de aceitação e à credibilidade que o programa conquistou no segmento de obras e serviços de construção.

Por fim, todo mundo ganha: o cliente, por ter produtos e serviços conformes; o mercado, por elevar o nível da competição; e a sua empresa, que terá uma margem de lucratividade maior.

É por isso que afirmamos: obter a certificação PBQP-H é um BAITA diferencial competitivo! O que está esperando para entrar em contato conosco?

A estrutura do PBQP-H

Como já explicamos, o PBQP-H é um programa que atua com todos os intervenientes da construção civil, como empresas de materiais, componentes e sistemas construtivos, sistemas inovadores de construção e construtoras.

Para facilitar a comunicação, a estrutura indicada abaixo é aplicável somente para as construtoras. É o que chamamos de SiAC – Sistema de Avaliação das Construtoras.

Essa norma foi modificada em 14 de junho de 2018, conforme alterações anunciadas na Portaria n° 383 do SiAC, que pode ser baixada gratuitamente em: www.cidades.gov.br/pbqp-h/.

Atualmente, nessa nova versão, a estrutura do SiAC segue as definições abaixo:

01. Regimento Geral do SiAC: descreve as disposições de funcionamento e participação no programa.
02. Regimento Específico da especialidade técnica execução de obras do SiAC: estabelece aspectos particulares de execução de obras, como regras para a certificação e dimensionamento de auditorias.
03. Referenciais normativos para os níveis B e A da Especialidade Técnica de Execução de Obras do SiAC: contém os itens a serem implementados e adequados que serão analisados nas auditorias.
04. Requisitos complementares para o subsetor obras de edificação da especialidade técnica de execução de obras do SiAC: contém os itens específicos de obras de edificações. Devem ser levados em consideração na implementação do referencial normativo, tais como definição de serviços de execução, dos materiais controlados e regras para a certificação.

Parece muito extenso, mas fique tranquilo: os itens a serem adequados e implementados resumem-se ao item 03 desta estrutura.

Como implementar o PBQP-H

O processo de certificação do PBQP-H não é nenhum bicho de sete cabeças. Para o sucesso desse projeto, basta a vontade e o envolvimento da liderança no processo de adequação, que acontece conforme as etapas abaixo:

#1. Gestão estratégica e abordagem de processos

Nesse primeiro momento entenderemos as particularidades, a estratégia da sua empresa e a estrutura de operação dela.

#2. Documentos gerais

Nessa etapa faremos a definição de como será a estrutura da informação da sua empresa, ou seja, se utilizaremos um software, uma pasta na nuvem ou um pen drive, e também definiremos como todos os funcionários terão acesso às informações relevantes do sistema de gestão. Esta é uma etapa muito importante para o sucesso do projeto.

#3. Concepção dos empreendimentos

Agora que já entendemos a empresa, precisamos conhecer e entender os empreendimentos em andamento e em qual fase eles se encontram. Também identificamos nessa etapa o status desses projetos em relação à NBR 15575.

#4. Planejamento de obra

Nessa etapa definiremos o método para o planejamento das obras e a adequação das obras em andamento conforme requisitos legais, adequação de canteiro de obras e armazenamento correto dos materiais.

#5. Compras

Com a área de armazenamento de materiais já apta para receber os materiais, definimos critérios claros para compra de materiais, contratação de serviços e homologação dos fornecedores que atuam com a sua empresa.

#6. Gestão de treinamentos

Com todos os métodos já definidos, chegou o momento de treinar toda a equipe para a execução correta de todos os procedimentos definidos.

#7. Gestão administrativa

Agora que os empreendimentos já estão adequados, precisamos dar atenção aos processos internos, como comercial, liberação de obras e assistência técnica pós-obra.

#8. Auditoria interna e certificação

Com todos os processos adequados, realizamos uma auditoria interna e uma análise crítica a fim de verificar se estão conformes às indicações da norma de referência. Com tudo aprovado, chamamos o organismo de certificação que emitirá o certificado válido do PBQP-H.

O que mudou no SiAC 2018

O novo regimento do SiAC passou por várias mudanças recentes. Para facilitar, falaremos das duas últimas atualizações: as versões 2017 e 2018.

Adequação aos requisitos e critérios de desempenho da norma técnica ABNT NBR 15.575. Atualmente o PBQP-H possui requisitos específicos para comprovar o desempenho das organizações quanto à segurança (desempenho mecânico, segurança contra incêndio, segurança no uso e operação), habitabilidade (estanqueidade, desempenho térmico e acústico, desempenho lumínico, saúde, higiene e qualidade do ar, funcionalidade e acessibilidade, conforto tátil) e sustentabilidade (durabilidade, manutenibilidade e adequação ambiental). As organizações deverão criar mecanismos para medir e avaliar cada um desses parâmetros.
Exclusão da "Declaração de Adesão ao PBQP-H". Antes a norma permitia o uso desse documento, que servia como um "aval" para a empresa comprovar que estava realizando a implementação do PBQP-H. Atualmente, com a exclusão dessa declaração, as empresas só conseguirão o certificado do PBQP-H Nível A ou Nível B após a conclusão do seu período de implementação seguido da auditoria realizada por um organismo certificador.
Alinhamento com a ISO 9001:2015: esse alinhamento permite novamente que empresas que buscam a certificação no Nível "A" do Regimento Normativo do PBQP-H também possam se certificar nos requisitos da ISO 9001.
Novos requisitos do PQO – Plano de Qualidade da Obra: o Plano da Qualidade da Obra deve considerar os requisitos de desempenho da ABNT NBR 15575 definidos nos projetos da edificação. Ele deve conter a identificação das Fichas de Avaliação de Desempenho (FAD) de sistemas convencionais consideradas nos projetos e identificação dos produtos inovadores especificados nos projetos com Documento de Avaliação Técnica (DATec).
Inclusão de novos serviços controlados: o PBQP-H aumentou a lista de serviços controlados para o escopo de "Execução de obras de edificação" com a inclusão dos serviços de "Execução de Guarda-Corpo" e "Instalação de Gás", resultando em 27 serviços controlados.

Estas são as principais novidades do SiAC 2018. A SCOPE Consultoria está preparada para esclarecer suas dúvidas sobre todas estas importantes modificações.

Dúvidas frequentes

O que todo mundo nos pergunta com frequência! =)

1 - Quais empresas podem ter o PBQP-H?

Será que a sua construtora pode requerer o certificado? Ou o PBQP-H é somente para os grandes da construção civil? Quais são as empresas que podem ter o PBQP-H?

Saiba que todas as empresas que executam obras podem ter a certificação do PBQP-H, mas para isso é primordial que tenham as atividades de construção civil destacadas no contrato social e a empresa possua o CNAE de Construção.

2 - Preciso implementar o Nível B e o Nível A?

Não, a empresa pode optar por uma certificação no nível escolhido.

3 - Qual é a diferença entre o Nível B e o Nível A?

As principais diferenças entre os níveis são: quantidade de requisitos obrigatórios da norma SiAC para implementação em cada nível e a porcentagem mínima de serviços que devem ser controlados. Abaixo estão destacadas essas diferenças:

Nível "B":

Atendimento aos requisitos: 70%
Porcentagem mínima de serviços controlados: 40%

Nível "A":

Atendimento aos requisitos: 100%
Porcentagem mínima de serviços controlados: 100%

4 - Quais são os pré-requisitos para a empresa se certificar no PBQP-H?

Os pré-requisitos para conseguir a certificação do PBQP-H para sua construtora são:

Possuir alguma obra em andamento: isso é necessário porque, na auditoria de certificação do PBQP-H, é preciso comprovar que a empresa já executou pelo menos 50% dos serviços controlados. Vale notar também que, no dia da auditoria de certificação, a empresa deve estar executando 1/4 dos serviços controlados;
Possuir ART (Anotação de Responsabilidade Técnica): para obter a certificação do PBQP-H é necessário que a ART seja efetuada em nome da empresa que está buscando a certificação;
Atenção ao SiAC: é importante que a empresa pratique as ações do SiAC correspondentes ao nível a ser certificado. Isso inclui também os requisitos legais no processo para aderir ao PBQP-H;
Responsabilidade pela empreitada: para conquistar a certificação do PBQP-H, a empresa deve possuir a responsabilidade pela empreitada global da obra — não apenas a parcial declarada na ART e em contrato registrado em cartório com o proprietário da obra.

5 - Qual é a validade da certificação PBQP-H?

A certificação dessa norma tem validade de 3 anos, necessitando de auditorias de manutenção com periodicidade anual e de recertificação no terceiro ano.

6 - Quais são as empresas que podem realizar a certificação do PBQP-H?

São organismos de avaliação de conformidade credenciados pelo INMETRO e autorizados pela Comissão Nacional.

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